Um dos maiores problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), vigente no Brasil, está no fato de não haver número suficiente de médicos associados, para atender à crescente demanda de pacientes. Por vezes essa deficiência foi alvo de denúncias e críticas da mídia nacional e no Espírito Santo não foi diferente.

 

Diante dessa realidade, muitas famílias, apesar de carentes, somam esforços para pagar uma consulta particular para um parente doente e evitar que este padeça em uma longa fila de espera pelo atendimento público.

 

Porém, ao saírem do consultório munidos de uma receita, têm ainda que arcar com os custos dos medicamentos prescritos, posto que as Unidades de Saúde atendem apenas às receitas com timbre do SUS.

 

Ora, o procedimento obriga essas famílias a se exporem à fila do SUS, porque, ainda que, com muito esforço, consigam atendimento particular, depois não têm como custear o tratamento do paciente. Assim, além de trazer prejuízo para o paciente, aumenta ainda mais a demanda do sistema público.

 

Pensando nisso, propus um projeto de Lei neste sentido, e hoje temos já aprovada a Lei que torna obrigatório que os pontos de Saúde do Município de Vitória sejam orientados a fornecerem gratuitamente medicamentos mediante apresentação de receita oriunda de qualquer médico credenciado no Conselho Regional de Medicina (CRM), seja ele da rede pública ou particular de saúde, cadastrado ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a receita esteja em conformidade com as leis que regem sua padronização.

 

Luisinho Coutinho (SDD)

Data de Publicação: sexta-feira, 03 de julho de 2015